Política de Privacidade
da 9nbet8

Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 9nbet8, acessível pelo endereço https://9nbet8.cam, que atua como Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para os fins desta Política, as seguintes definições se aplicam:

• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — ou seja, você, Usuário da Plataforma;
• "Controlador": a 9nbet8, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
• "Operador": parceiros e prestadores de serviços que tratam dados em nome da 9nbet8, seguindo suas instruções;
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e controle da informação;
• "Dado Pessoal": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail indicado na Seção 13 deste documento.

Dados Pessoais Coletados

A 9nbet8 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto puro).

2.2 Dados coletados durante a verificação de identidade (KYC):

• Imagens de documentos de identidade (RG ou CNH);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada para verificação biométrica.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix associada à conta;
• Dados da conta bancária para TED/DOC (agência, conta, banco);
• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e resultados.

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e comportamento de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 5).

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9nbet8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso aos jogos da Plataforma;
2. Verificação de identidade e prevenção de fraudes: confirmação da identidade do Usuário via KYC, prevenção de múltiplas contas, detecção de atividades suspeitas e cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
4. Comunicações relacionadas ao serviço: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nos Termos ou nesta Política;
5. Suporte ao cliente: identificação do Usuário no atendimento e histórico de solicitações;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção;
7. Comunicações de marketing (apenas com consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades sobre a Plataforma, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
8. Melhoria contínua dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário na Plataforma.

A 9nbet8 não utilizará os dados pessoais do Usuário para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova comunicação e, quando aplicável, novo consentimento.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9nbet8 possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): o tratamento dos dados de cadastro, financeiros e transacionais é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): o tratamento de dados para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às exigências da SPA, Receita Federal e Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento de dados de navegação para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e análise de comportamento para fins de jogo responsável — sempre limitado ao mínimo necessário e com respeito aos direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o Usuário revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso da Plataforma.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9nbet8 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar o site.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de problemas e na melhoria da experiência. Utilizamos ferramentas de análise que anonimizam os dados coletados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações da plataforma, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à Plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio do painel de consentimento disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9nbet8 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com as devidas garantias contratuais e legais:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — necessário para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos e conteúdo: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — apenas os dados necessários para a correta prestação dos serviços de jogos na Plataforma;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção de fraudes, que processam dados sob contrato com cláusulas estritas de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que operam como Operadores nos termos da LGPD, sob instrução direta da 9nbet8;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou para prevenção de crimes;
• Auditores e assessores jurídicos: estritamente quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Armazenamento e Segurança dos Dados

A 9nbet8 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo senhas (hashing com salt), documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso por função (RBAC — Role-Based Access Control): apenas colaboradores com necessidade legítima podem acessar dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação multifator para acessos administrativos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Backups criptografados com planos de recuperação de desastres testados regularmente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 9nbet8 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário na Plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, especialmente as relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e à legislação tributária brasileira;
• Dados de verificação KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pelas normas da SPA e do Banco Central do Brasil, podendo ser de até 5 anos após a última transação;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 meses a partir da coleta, conforme boas práticas recomendadas pela ANPD;
• Comunicações de suporte: retidas por até 3 anos para fins de histórico de atendimento e resolução de eventuais disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente. O Titular pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, ressalvadas as hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei.

Direitos do Titular conforme a LGPD

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação à 9nbet8:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme indicado na Seção 13. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar pedidos de exclusão ou portabilidade.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 9nbet8, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 9nbet8 assegura que:

• Os países ou organizações destinatários oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018;
• As transferências para países sem equivalência de proteção são realizadas mediante cláusulas contratuais específicas que asseguram garantias adequadas de proteção dos dados, conforme disposto no art. 33, II, da LGPD;
• Os provedores de infraestrutura em nuvem utilizados (como serviços de hospedagem e análise) são contratados sob acordos de processamento de dados que incluem cláusulas de proteção alinhadas à LGPD.

A 9nbet8 mantém registro das transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre os destinos específicos mediante solicitação do Titular.

Menores de Idade

Os serviços da 9nbet8 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

A verificação da maioridade é realizada por meio do CPF e da documentação exigida no processo KYC. Caso a 9nbet8 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para eliminar essas informações e encerrar a conta associada, conforme o art. 14 da LGPD, que estabelece proteção especial para dados de crianças e adolescentes.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso não autorizado da Plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 9nbet8 pelo e-mail indicado na Seção 15.

Comunicações de Marketing e Opt-Out

Com o consentimento do Usuário, coletado durante o cadastro ou em momento posterior, a 9nbet8 pode enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novidades e eventos especiais da Plataforma. Os canais utilizados para essas comunicações podem incluir e-mail, notificações push, WhatsApp e Telegram.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem necessidade de justificativa e sem prejuízo ao uso da Plataforma, por meio das seguintes opções:

• Acessando as configurações de notificação na sua conta na Plataforma;
• Clicando no link de descadastramento presente no rodapé de qualquer e-mail promocional recebido;
• Enviando solicitação por escrito ao suporte da 9nbet8 (e-mail na Seção 15).

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o envio de notificações transacionais essenciais, como confirmações de depósito/saque, alertas de segurança e comunicados obrigatórios sobre alterações nos Termos ou nesta Política.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 9nbet8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências quanto às reclamações recebidas;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 9nbet8 ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 9nbet8 pode ser feito pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 9nbet8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, em razão de mudanças na legislação, nas tecnologias utilizadas ou nos processos internos de tratamento de dados.

Quando ocorrerem alterações materiais — ou seja, mudanças que afetem de forma relevante os direitos dos Titulares ou as práticas de tratamento de dados — o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na Plataforma.

Alterações menores, como atualizações de linguagem ou esclarecimentos sem impacto sobre os direitos dos Titulares, entrarão em vigor imediatamente após publicação, com atualização da data de "última revisão" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. Recomendamos que o Usuário verifique esta Política periodicamente para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da 9nbet8.

Contato e Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de conflito entre esta Política e a legislação aplicável, prevalecerá o disposto na lei.

Para quaisquer dúvidas, solicitações de exercício de direitos de Titular ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 9nbet8, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais — todos disponíveis em português, 24 horas por dia:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail do Suporte Geral: [email protected]
• WhatsApp: disponível após o cadastro na Plataforma

Caso o Usuário entenda que seus direitos como Titular não foram adequadamente atendidos pela 9nbet8, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.